Têxtil: Dilma promete menos impostos e mais crédito para indústria

15/07/2011

A presidenta Dilma Rousseff informou ontem (12.07) que o governo lançará, até o fim do ano, um conjunto de medidas para aumentar a competitividade da indústria têxtil brasileira, incluindo redução de impostos e maior oferta de crédito. A presidenta reconheceu que as tecelagens brasileiras enfrentam concorrência desleal dos produtos de origem asiática.

“No caso da indústria têxtil, estamos muito interessados em que o Brasil tenha maior competitividade, principalmente em relação ao mundo asiático, que é quem hoje entra no mercado brasileiro com preços mínimos, quase abaixo de qualquer política de custo. Sabemos que há uma concorrência desleal com os produtos têxteis brasileiros”, disse Dilma em entrevista para rádios do Paraná.

A presidenta adiantou detalhes sobre o programa que está sendo preparado pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

“O programa vai se caracterizar pela redução de impostos, melhorias nas condições de financiamento, por exigências maiores quanto a qualidade dos produtos que estão sendo importados na área têxtil. Com isso, acreditamos que uma parte das defesas brasileiras nessa questão será colocada em prática e tornada realidade”.

A presidenta Dilma Rousseff participou hoje, em Francisco Beltrão (PR), do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012. Antes, concedeu entrevista a rádios locais, costume iniciado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que, agora, também vem sendo adotado por Dilma.

Fonte: Global online

Portos do BR sofrem com burocratização

08/07/2011


Execesso de órgãos que regulam o setor atrapalham desenvolvimento dos portos.

No ano passado, os terminais portuários brasileiros movimentaram aproximadamente 834 milhões de toneladas, um volume 12,11% superior ao alcançado em 2009, quando o montante foi de 733 milhões de toneladas. A movimentação portuária continua crescendo, contudo, se for comparada aos números de outros países, esta quantidade ainda é pequena. Somente no Porto de Louisiana, nos Estados Unidos, foram transportadas 600 milhões de toneladas em 2010. Índices que trazem a tona a já debatida questão do gargalo portuário nacional.

As filas de caminhões e de navios são uma constante nos terminais nacionais, Willen Matelli, diretor presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários) exemplificou esta realidade com o caso do Porto de Santos, que apesar de possuir equipamentos de primeiro nível, apresenta problemas no acesso viário que acarretam em filas desnecessária. Matelli, no entanto, ressalta que não é somente na questão de infraestrutura que o setor sofre, mas também nas políticas públicas e no excesso de burocracia.

De acordo com a entidade, os recursos do PAC para os próximos anos (aproximadamente R$ 3,8 bilhões) não são suficientes para suprir o déficit brasileiro no segmento. Embora, o diretor da associação afirme que o PND (Plano Nacional de Dragagem) foi de grande auxílio para o setor, uma vez que o aumento de calado garante o recebimento de embarcações maiores e consequentemente aumentam a competitividade nacional.

Matelli também aponta o maior intervencionismo do governo nas questões portuárias como um problema para os avanços no setor. Segundo ele, esta postura remete a um período no qual a grande presença do Estado burocratizava e centralizava demais as decisões dos terminais.

“No tempo da Portobras (Agência reguladoras dos Portos extinta no começo da década de 1990) para conseguir pintar um guindaste para evitar o desgaste com a maresia era necessário enviar uma solicitação ao órgão, porém, a demora era de quase um ano para receber a autorização, que quando chegava, o equipamento já estava, muitas vezes, danificado”, afirmou.

Além disso, o executivo também destaca que o excesso de burocratização é devido aos vários órgãos que os portos têm que se reportar para operar e investir. De acordo com a ABTP, os terminais respondem para TCU (Tribunal de Contas da União), AGU (Advocacia Geral da União), MF/RFB (Ministério da Fazenda e Secretaria da Receita Federal), Marinha entre outros.

Para reverter este quadro, a ABTP sugere que medidas que criem um cenário mais estável sejam criadas para atrair o investimento e que o PAC concentre esforços nos acessos terrestres aos portos e que haja um estímulo a competição isonômica entre os terminais.

A associação ainda enxerga que para uma melhor gestão portuária é necessário descentralizar as decisões do setor, fortalecer as ações do CONIT (Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte), além de garantir a implantação plena da Lei 8.630 que prevê a modernização dos portos.

Fonte: Webtranspo

Importação de máquinas pesadas subiu 28% até maio, informa Abdib

27/06/2011

A balança comercial do setor de bens de capital sob encomenda registrou baixa de US$ 558 milhões nos primeiros cinco meses do ano. O déficit foi maior que os US$ 354 milhões verificados de janeiro a maio de 2010.

Segundo sondagem divulgada ontem pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), as importações somaram US$ 2,3 bilhões, 28% superior ao mesmo período em 2010, quando as compras de equipamentos pesados estrangeiros atingiram US$ 1,8 bilhão.

Para o vice-presidente da Abdib, Ralph Terra, o volume de maquinário importado tem crescido a uma velocidade preocupante. "Caso o país não crie condições para que a indústria local possa competir internacionalmente, a Abdib prevê um cenário de curto e longo prazo complicado para os fabricantes nacionais", disse.

Entre os entraves relacionados à competitividade, ele aponta questões tributárias e a ausência de mão de obra qualificada na área.

Conforme a Abdib, até 2015 teriam de ser feitos no país investimentos da ordem dos R$ 922 bilhões, divididos entre os setores de energia elétrica (R$ 142 bilhões), petróleo e gás (R$ 424,5 bilhões), transporte e logística (R$ 172 bilhões), telecomunicações (R$ 98,5 bilhões) e saneamento básico (R$ 85 bilhões).

Fonte: Valor Econômico

Têxtil: Setor reclama de concorrência desleal com importados

01/07/2011

O Ministério da Fazenda decidiu criar um grupo de trabalho para estudar a adoção de medidas de incentivo ao setor têxtil. Semana passada, representantes do setor estiveram reunidos com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Brasília.

Ao deixar o encontro, o líder da Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção, deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), disse que o governo dará uma resposta em até 45 dias. Ele informou que, em sua primeira reunião, marcada para a próxima semana, o grupo avaliará as medidas.

“O ministro foi bastante claro nisso e disse: quero uma reunião na semana que vem e que me tragam medidas imediatas, de caráter tributário e que tenham a ver também com a folha de pagamento”, destacou. As medidas devem desonerar a aquisição de máquinas e equipamentos para modernizar o setor.

Segundo Fontana, um dos pontos apresentados pelo setor já vem sendo discutido pelo Ministério da Fazenda dentro da reforma tributária, que é a desoneração da folha de pagamento. O outro é a unificação e redução da ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com o objetivo de acabar com a guerra fiscal.

“Existe uma guerra fiscal que está beneficiando a importação contra o produto fabricado nacionalmente. Alguns estados estão fazendo guerra fiscal para facilitar a importação com benefício tributário de quase 10% quando comparado com o mesmo produto brasileiro”, disse.

O deputado afirmou que Mantega foi “extremamente enfático” ao colocar para os participantes do encontro que a situação da guerra fiscal é "absurda e inaceitável", pois beneficia somente o produto estrangeiro. Fontana disse ainda que o ministro chegou a pedir ao senador Luiz Henrique (PMDB-SC), presente à reunião, uma resolução do Senado, que seja votada o mais rápido possível, para suprimir integralmente a guerra fiscal que beneficia os produtos importados.

A frente parlamentar pediu ao ministro a adoção de uma tributação que desestimule a importação de produtos que têm o preço artificialmente calculado apenas para concorrer com os produtos brasileiros. “Está havendo a importação de produtos que têm claramente um preço subcalculado. Uma tributação ad rem [pela qual a base de cálculo é uma unidade de medida fixada por lei, como por exemplo, o peso do produto] seria um mecanismo para coibir essa burla que é feita por alguns exportadores para o Brasil, incluindo os asiáticos”. Se a aplicação de alíquotas for ad valorem, a base de cálculo é o preço.

Fontana enfatizou ainda que o setor emprega 1,7 milhão de pessoas e é um dos maiores empregadores do país, mas apresentou resultado negativo no mês passado no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Segundo o deputado, representantes do setor de calçados, que também sofre a concorrência dos importados, deverão futuramente unir-se à frente parlamentar do setor têxtil.

Fonte: Global online

Importações devem diminuir 8% nos maiores portos do norte

01/07/2011
As importações nos seis maiores portos do norte da Europa irão diminuir 8% este ano, um pouco menos do que os 15,9% registrados em 2010. Enquanto isso, as exportações devem aumentar 10,9%, quase igual ao que se observou no ano passado, de acordo com dados do relatório mensal da Port Tracker.

Pacotes governamentais austeros, crescimento econômico enfraquecido e mais precaução nos gastos do consumidor são fatores que têm diminuído o ritmo de crescimento do volume de importações.

"O sentimento do consumidor é um reflexo da instabilidade da economia, o que resulta em um padrão mais fraco de gastos e que acaba reduzindo o volume de importações", afirmou Bem Hackett, da Hackett Associates.

A Port Tracker afirmou que a combinação de volume de importação e exportação dos portos de Le Havre, Zeebrugge, Antuérpia, Roterdã, Bremen-Bremerhaven e Hamburgo em abril totalizou 1,94 milhão de Teus (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés), 2,1% menos do que em março, mas 7,6% mais alto no ano a ano.

Fonte: Guia Marítimo

Sul pode ter fábrica da BMW

01/06/2011
 
Presidente da empresa no Brasil teve encontro com governador gaúcho Tarso Genro nesta terça-feira

A montadora alemã BMW estuda a possibilidade de instalar uma fábrica na região sul, mais precisamente no Rio Grande do Sul – que disputa o investimento com outros cinco Estados brasileiro. Na tarde desta terça-feira, o governador gaúcho Tarso Genro (PT) recebeu o CEO da empresa no Brasil, Jörg Henning Dornbusch.

bmw-fabrica-350Ciente das intenções da montadora em ter uma unidade na América do Sul, o próprio governador gaúcho tomou a iniciativa de convidar Dornbusch para o encontro e, assim, colocar o Rio Grande do Sul entre os candidatos. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia são os outros Estados que pleiteiam receber o investimento.

Fonte: Revista Amanhã

O fim das importações com benefícios fiscais e financeiros

Para alguns, os incentivos fiscais e financeiros na importação representam uma forma de crescimento na economia local por intermédio do comércio exterior. Para outros, esses incentivos representam concorrência desleal com os demais Estados e prejudicam a indústria nacional. Vigentes há mais de 40 anos, os incentivos voltam ao debate central e ameaçam reduzir drasticamente as receitas de alguns estados.

Escrever sobre o fim de um benefício financeiro vigente há mais de 40 anos e que faz parte da composição do preço de muitas empresas pode parecer perda de tempo, já que grandes estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, tentam, há anos, mas sem sucesso, reduzir ou enterrar os benefícios praticados em outros portos.

Mas a situação atual é diferente de outros tempos.  Há vários projetos em discussão pelo país inteiro que tentam restringir esses benefícios em todas as unidades da federação, e alguns deles propõem reduções drásticas na alíquota do ICMS nas importações.

O Senador Romero Jucá, por exemplo, apresentou um projeto que reduz a alíquota do ICMS para 0% nas operações interestaduais com mercadorias importadas. Se aprovado este projeto, o benefício capixaba e o benefício catarinense serão inviabilizados por completo.

Na prática, significa dizer que se uma empresa localizada em São Paulo que comprar produtos de outra empresa capixaba, não terá ICMS destacado na nota fiscal de compra, ficando o recolhimento do imposto para o destino final.

Aos poucos, os estados concorrentes, aqueles que não possuem benefícios fiscais e financeiros, e que perdem impostos para estados menores, vão aprimorando suas legislações e vão ganhando força política para combater à famigerada guerra fiscal.

Em 2009 o Estado de São Paulo publicou a Portaria Cat 03/09, que inviabilizou a operação por conta e ordem entre empresas capixabas e paulistas, e trouxe uma situação muito desfavorável ao ES e ao Fundap. Com esta portaria, toda a cadeira produtiva criada em torno do comércio exterior e das operações de importação por conta e ordem de terceiros foi prejudicada, e o Estado e as empresas viram suas receitas minguarem.

Mais recentemente, Santa Catarina também foi prejudicado pela briga de outros estados contra o benefício fiscal oferecido, o Pró-Emprego. Por ser um Estado competitivo e com uma condição logística diferenciada, atraindo empresas de São Paulo e Rio, a Confederação Nacional da Indústria entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) questionando a validade da vantagem oferecida para as empresas que por lá importam.

Com a pressão dos outros estados, a nova gestão do governo do Estado assinou um decreto que suspendeu a importação de mercadorias destinadas à revenda por intermédio do Pró-Emprego Catarinense até abril.

E também há uma proposta de Decreto da Presidência da República que acabará com os incentivos fiscais com o a postergação do ICMS na importação.

Ou seja, levaram algum tempo para entender como funcionam os mecanismos, mas parece que agora estão atacando o núcleo de forma cirúrgica.

Mas estão mirando nos benefícios sem olhar realmente o problema. As empresas sempre buscam a maximização dos seus resultados, e fica nítido que se uma importação é direcionada para um porto diferente daquele em que está acostumada a operar, utilizando outro agente econômico, o intuito é reduzir o preço final do produto e aumentar a margem de lucro.

Muitas vezes a redução desses custos, via abatimento na alíquota ou devolução de parte do ICMS poderia ser resolvida se as questões estruturais na logística, nas rotas de navios, na redução da burocracia estatal aduaneira fossem resolvidas.

Segundo um estudo da Fiesp, em alguns portos que ofereceram benefícios fiscais ou financeiros, houve uma taxa de crescimento entre 20% e 40% no período de 2005 a 2009. Esse valor pode parecer alto, mas as empresas que procuraram estes portos foram atrás de redução nos seus custos. No Brasil, os custos logísticos representam 11% do PIB, enquanto em países desenvolvidos, esse número não alcança 8%.

Mas a discussão deve ir muito além da perda de receita deste ou daquele estado, já que as propostas em debate prejudicarão as atividades de comércio externo em diversos estados, principalmente no Espírito Santo e em Santa Catarina.

Segundo números da Secretaria de Estado e Fazenda do Espírito Santo, nos últimos 10 anos o Fundap foi responsável por uma receita de R$ 14,1 bilhões em ICMS. Sem esse dinheiro não seria possível sustentar o fortalecimento econômico que o estado viveu nos últimos anos.

E em Santa Catarina, a perda também será grande. Desde 2007, 781 empresas aderiram ao Pró-Emprego, investindo R$ 14,2 bilhões na economia catarinense e gerando 64,4 mil empregos diretos.

Ao invés de discutir a guerra fiscal, talvez seja a hora de se debater seriamente a melhoria em infraestrutura portuária, a redução da burocracia estatal e a efetiva desoneração da produção. Só assim as vantagens oferecidas pelo abatimento ou devolução do ICMS poderão ser substituídas por um custo mais baixo para importar ou para exportada.

* Carlos Araújo é despachante aduaneiro e editor do ComexBlog.

Fonte: Logistica Descomplicada, por Leandro.

Incoterms 2010 para 2011

Há alguns poucos meses, informamos que o Incoterms 2010 estava em gestação em Paris. Inclusive aqui, já que o Comitê Brasileiro tinha representantes. Desta vez o Brasil participou da revisão. Uma equipe pequena, com apenas dois representantes, em que fomos a outra metade. Nossa equipe ajudou a fazer um bom trabalho.

Como praticamente todo mundo sabe, a revisão ficou pronta, aprovada, e após ajustes foi publicada em setembro/10. Entra em vigor em 01/01/11. O Comitê Brasileiro já providenciou a sua importação para colocação à venda no Brasil. Segundo informado, desta vez a tradução para o português será feita, por determinação da CCI – Paris, em Portugal.

Ele ficou mais simplificado, considerando os termos disponíveis. Agora são apenas 11 termos. Desapareceram quatro dos cinco termos do grupo “D” do Incoterms 2000 e entraram dois novos.

Deixam de existir os termos DAF, DES, DEQ e DDU. O primeiro some também por nossa sugestão. E vai tarde, pois em nossa opinião de nada servia. Aliás, ele nem sequer representava o grupo “D”, de entrega. Na realidade ficaria melhor como pertencente ao grupo “F”, com nome de FAF (Free at Frontier). O próprio preâmbulo do DAF no Incoterms 2000 reza: “Delivered at Frontier means that the seller delivers when the goods are placed at the disposal of the buyer… at the named point and place at the frontier, but before the customs border of the adjoining country”. Se é antes da dívida alfandegária do país adjacente, então não é grupo de entrega, mas grupo “F”, semelhante ao FCA (Free Carrier)”.

Entram em seus lugares dois novos termos, muito mais claros e objetivos. O DAT (Delivered at Terminal), em que a mercadoria deve ser entregue num terminal, e DAP (Delivered at Place), em que a mercadoria é entregue num local que não seja um terminal. Assim, o grupo “D” passa a ser constituído de apenas três termos, em que os dois novos se juntam ao preservado DDP.

O DAT entra em substituição ao DEQ (Delivered Ex Quay), em que a mercadoria é entregue desembarcada do veículo transportador. O DAP entra substituindo os termos DAF, DES e DDU, em que a mercadoria é entregue colocada à disposição do comprador, pronta para ser desembarcada do veículo transportador. Ambas as colocações do próprio Incoterms 2010.

No DAT a mercadoria pode ser entregue num terminal portuário, nesse caso conforme o DEQ a quem substitui, ou num terminal fora do porto.

No DAP a mercadoria pode ser entregue no porto, ainda no navio, sem ser desembarcada, nesse caso conforme o seu antecessor DES. Ou em qualquer outro local, como o DAF e o DDU.

Esses dois novos termos, com certeza, facilitam as operações. Primeiro por serem mais claros e, prova disso, é o confuso DAF. Segundo, por agora termos menos termos, e mais abrangentes. E, em especial, pela sua transparência. DAT com entrega num terminal e DAP fora de um terminal, mesmo que dentro de um navio.

Outra mudança, muito boa e necessária, e que facilita a operação de entrega e o entendimento do instrumento, é com relação aos velhos e bons termos FOB, CFR e CIF. A entrega da mercadoria deixa de ser na amurada do navio (ship’s rail), ou seja, no espaço aéreo do navio, para ser entregue “a bordo (on board)”.

Também é recomendado que o local ou porto de entrega seja nomeado e definido o mais precisamente possível. Um bom exemplo, conforme o próprio Incoterms 2010, é “FCA 38 Cours Albert 1er, Paris, France, Incoterms 2010”. De forma a não deixar qualquer dúvida quanto ao preciso local da entrega.

Nos termos EXW, FCA, FAS, FOB, DAT, DAP e DDP, o local nomeado é o de entrega e onde ocorre a transferência do risco ao comprador. Nos termos CPT, CFR, CIP e CIF, o local nomeado difere do local de entrega. O local nomeado é aquele até onde o transporte é pago. O local de entrega, com transferência do risco, é aquele designado entre as partes, no país do vendedor.

Quanto aos modos de transporte, temos o grupo que pode ser usado com quaisquer deles e o grupo que pode ser empregado apenas no transporte aquaviário (marítimo, fluvial e lacustre). No primeiro grupo estão os termos EXW, FCA, CPT, CIP, DAT, DAP e DDP. No segundo grupo estão os termos FAS, FOB, CFR e CIF.

O Incoterms 2010 formalmente reconhece que pode ser utilizado para aplicação tanto nos contratos internacionais quanto nos domésticos. Com o uso no mercado interno fica mais fácil seu entendimento quando a empresa resolver vender sua mercadoria para fora do País, praticando o comércio exterior.

Cada Incoterm tem uma nota de orientação, que chamamos de preâmbulo. Estranhamente nesta atual revisão, diferente do Incoterms 2000, ela diz que este guia não faz parte do Incoterms 2010, mesmo estando nele, e que é apenas para orientação para escolha do termo adequado. Protestamos quanto a isso, em vão.

EXW – mantém-se igual

FAS – só para marítimo

FOB – só para marítimo

FCA – para todos os modais

CFR – continua o mesmo e só para marítimo

CIF – continua o mesmo e só para marítimo

CPT – continua igual para todos os modais

CIP – continua igual para todos os modais

DAP – novo – DAP – Delivered at Place

DAT – novo – DAT – Delivered at Terminal

DDP – continua igual

Foram excluídos: DAF; DES; DEQ; DDU

Por Samir Keedi.